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1 de novembro de 2009

Transparência – Licitação do Transporte Escolar

Foi realizada de 22 a 26 de outubro a licitação do transporte escolar municipal, no prédio da diretoria de educação. Muitos interessados participaram das 70 (setenta) linhas escolares de todas as regiões do município. A licitação foi modelo pregão, ou seja, vence quem oferecer o menor valor por linha, dentro do preço de mercado (é aberta a todas as pessoas interessadas em participar). Desde 2002, foi promulgada a lei federal 10.520 que regularizou uma nova modalidade de licitação: o pregão.
Segundo relato dos funcionários do setor de licitação da prefeitura é a primeira vez que é realizada a licitação. Os trabalhos foram coordenados pelos funcionários: Sr. José Maia, Carina, Alan e Rafael Alvarenga que demonstraram muita competência e habilidade em conduzir o referido processo. A prova do sucesso é que todos os participantes ficaram satisfeitos com o resultado final.
A licitação visa tornar a administração pública mais eficiente, moderna, acompanhando a evolução econômica e financeira da sociedade.



Foto: Alunos da Escola Irmã Zoé



Foto: Escola do Bairro Comércio

Segundo a jurista Odete Medauar entende que, “Licitação, no ordenamento brasileiro, é processo administrativo em que a sucessão de fases e atos leva à indicação de quem vai celebrar contrato com a Administração. Visa, portanto, a selecionar quem vai contratar com a Administração, por oferecer proposta mais vantajosa ao interesse público. A decisão final do processo licitatório aponta o futuro contratado”. (MEDAUAR, Direito Administrativo Moderno, 1996. p. 205.).

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